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28/11/17

A Medida Provisória 808, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 14 de novembro, e que altera importantes pontos da Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, recebeu 967 propostas de emendas parlamentares. Este montante representa quão confusa e, danosas são as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propostas pelo atual governo.

Entre os pontos mais citados pelos parlamentares estão os polêmicos itens sobre o trabalho intermitente, com 142 emendas, e o item que trata do trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, que foi citado em 58 dessas emendas.

Muito questionado pelo movimento sindical e por magistrados e especialistas em Direito do Trabalho, o trabalho intermitente, que virou capa dos principais veículos de comunicação pela possibilidade de fazer o empregado ter que pagar para trabalhar e de ficar sem benefício do INSS, também tem sido discutido entre os parlamentares. Entre as 142 emendas desta nova modalidade de contrato de trabalho, que totaliza 14,68% das 967 emendas apresentadas, estão propostas aditivas, modificativas e até supressivas.

No Supremo Tribunal Federal (STF) já existem duas ações de inconstitucionalidade contra trabalho intermitente.

Em relação ao trabalho das gestantes, as emendas propostas mostram como este item proposto pela Lei 13.467 ameaça a vida das mães e, sobretudo, de seus filhos, ao permitir que a trabalhadora permaneça executando suas atividades em ambientes que coloquem a sua vida e a do feto em risco.

Leia a Nota Oficial da CSB sobre a MP 808
Um estudo produzido a pedido da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) mostra que quase o dobro das emendas foram propostas pelo Senado Federal. Foram 651 contra 316 dos deputados federais. Das 967 emendas, 490 foram feitas para acrescentar novos dispositivos ou conteúdo, 345 foram produzidas com intuito de modificar, outras 124 para suprir e 8 como substitutiva global.
O negociado sobre o legislado e o dano extrapatrimonial também foram temas amplamente citados nestas emendas.

Tramitação da MP 808:
Após a publicação, a MP 808 deve passar por uma comissão mista, onde acontecerão audiências públicas. Aprovada, ela segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Plenário do Senado Federal.

Fonte: Mundo Sindical, 28 de novembro de 2017.

http://www.mundosindical.com.br/Noticias/30663,Trabalho-intermitente-tem-recorde-de-emendas-na-MP-da-reforma-trabalhista